Termos de uso

Termos de Uso – ALPER AGRO

1.1. Por meio deste documento (“Termos de Uso” ou “Termos”), você (associado, partner ou integrante de filiais), através do aplicativo ALPER AGRO terá suporte comercial podendo acessar informações relacionadas a distribuição e gestão de seguros no ramo do agronegócio (“Serviços”). Portanto, recomendamos que você examine com cuidado os termos deste Termo de Uso.

1.2. As condições e termos de uso estabelecidos a seguir regulam a relação entre a ALPER CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A., sociedade inscrita no CNPJ/ME sob o nº 11.721.921/0001-60, com sede na Rua Gilberto Sabino, nº 215, 13º andar, Pinheiros, CEP 05425-020, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, detentora dos direitos de propriedade intelectual relativos a software, site, aplicativos, conteúdos e outros ativos digitais ou não relacionados aos seus Serviços (“ALPER AGRO”), e os usuários dos Serviços (“você”) para quaisquer finalidades.

1.3. Mediante a utilização dos Serviços oferecidos pela Alper, você se submete às normas contidas nestes Termos de Uso. Portanto, é de extrema importância que você leia com a devida atenção estas cláusulas.

1.3.1. Caso você não concorde com alguma das disposições deste Termo de Uso, recomendamos que evite a utilização dos Serviços do ALPER AGRO, uma vez que o acesso a ele estará condicionado à aceitação destes Termos. Além disso, não será possível argumentar desconhecimento quanto às suas condições, incluindo quaisquer possíveis alterações nas disposições neles contidas.

1.4. Para que você tenha a possibilidade de utilizar os Serviços do ALPER AGRO (conforme abaixo detalhado), a Alper necessitará efetuar o processamento de seus dados individuais. Portanto, você concorda com o tratamento de seus dados pessoais em conformidade com a Política de Privacidade da Alper (“Política de Privacidade” ou “Política”).

1.4.1. A Política de Privacidade estabelece as condições nas quais a Alper efetua o processamento de seus dados pessoais ao disponibilizar os Serviços, além de fornecer informações sobre seus direitos enquanto titular desses dados.

1.4.2. A Política de Privacidade também faz parte integrante deste Termo de Uso e deve ser lida com atenção e aceita por você como um requisito para a utilização dos Serviços do ALPER AGRO.

2. USO DO SERVIÇO ALPER AGRO

2.1. A Alper é uma corretora com forte atuação em diversos tipos de seguros, dentre eles, o seguro no ramo do agronegócio. Nesse sentido, este aplicativo foi desenvolvido para oferecer suporte comercial aos nossos “Parceiros Comerciais” (associados, partners e filiais) na distribuição e gestão de seguros no ramo do agronegócio, disponibilizando acesso a dados cadastrais, realização de simulação de seguros agrícolas e consulta de informações do Zoneamento Agrícola Climático.

2.2. Este aplicativo destina-se exclusivamente aos Parceiros Comerciais da Alper e é projetado para auxiliar na distribuição e gestão de seguros no ramo do agronegócio. O uso por indivíduos ou entidades não afiliadas à Alper não é permitido.

 

2.3. Para que você tenha acesso aos Serviços oferecidos por meio do aplicativo ALPER AGRO, independentemente do dispositivo ou sistema operacional utilizado para acessá-los, é essencial que você aceite estes Termos de Uso. Além disso, para utilizar determinados Serviços do ALPER AGRO, a Alper lhe enviará o seu acesso (“Acesso”).

2.3.1. Eventuais dados pessoais que você fornece ao realizar o Acesso, bem como os dados pessoais que você poderá disponibilizar durante o uso dos Serviços do ALPER AGRO, serão tratados pela Alper em estrita conformidade com a Política de Privacidade da Alper.

2.3.2. O seu Acesso no ALPER AGRO é estritamente pessoal e não pode ser transferido, sendo protegido por uma senha criada por você (“Senha”).

2.3.2.1. É de sua responsabilidade manter essa Senha confidencial para evitar acesso não autorizado às suas informações pessoais, bem como você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta nos Serviços do ALPER AGRO.

2.3.2.2. A Alper nunca solicitará, em nenhuma circunstância, suas informações de Senha por meio de e-mail ou telefone.

2.3.2.3. A Alper não será responsável por qualquer dano ou perda resultante de acesso indevido à sua conta e Senha, mas você pode ser responsabilizado (a) por perdas da Alper ou de terceiros decorrentes do uso dos Serviços por meio de sua conta e Senha.

2.3.2.4. Se tomar conhecimento de utilização não autorizada de sua conta ou de qualquer incidente de segurança envolvendo os Serviços do ALPER AGRO, pede-se que entre em contato imediatamente com a Alper através dos detalhes de contato indicados na seção “Disposições Gerais” abaixo.

2.3.3. Você é inteiramente responsável por todas as transações iniciadas, mensagens postadas, declarações feitas, ou atos e omissões que ocorram durante a utilização dos Serviços do ALPER AGRO por meio de sua conta.

2.4. Ao usar os Serviços do ALPER AGRO, você declara expressamente que possui plena capacidade, conforme estabelecido pela legislação em vigor, para exercer e desfrutar de todos esses Serviços. 

2.5. É de sua responsabilidade garantir que seus dispositivos atendam aos requisitos técnicos necessários para acessar e utilizar os Serviços do ALPER AGRO.

2.6. Você também é responsável por fornecer informações precisas, atualizadas e completas para que a Alper possa efetuar cotações solicitadas da maneira mais precisa possível, quando esse Serviço for requisitado, evitando assim que isso afete os resultados apresentados pela Alper através do aplicativo ALPER AGRO.

3. SERVIÇOS DE TERCEIROS

3.1. Os Serviços do ALPER AGRO podem integrar livremente aplicações de terceiros. Esses serviços específicos são de responsabilidade dos terceiros que os fornecem, e serão estritamente regidos pelos termos de uso estabelecidos por cada terceiro responsável.

3.2. A integração com serviços de terceiros não implica em endosso desses serviços ou qualquer associação com os responsáveis pelos mesmos, por parte da Alper.

3.3. Quando a aceitação dos termos de uso de terceiros for necessária para a utilização de determinados Serviços do ALPER AGRO, a recusa desses termos pode resultar em restrição de acesso a esses Serviços.

3.4. A Alper não assume qualquer responsabilidade em relação a sites ou outros destinos vinculados que o direcionem para fora do ambiente virtual da Alper. Da mesma forma, a Alper não é responsável por anúncios ou conteúdo de terceiros inseridos nos Serviços, nem pelos serviços anunciados.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Com base nas Leis nº 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), nº 9.609/1998 (“Lei de Software”) e nº 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, todos os direitos de propriedade intelectual da Alper e dos Serviços estão reservados, assim como todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável.

4.2. A Alper concede a você, por meio destes Termos e durante sua vigência, uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e limitada, para acessar os Serviços do ALPER AGRO para uso pessoal e não comercial, salvo disposição expressa em contrário. Nem estes Termos de Uso nem o uso dos Serviços transfere ou concede a você quaisquer direitos, exceto pela licença limitada concedida acima. Todos os direitos não expressamente concedidos a você são reservados à Alper, afiliadas e demais empresas do grupo econômico.

4.2.1. Portanto, qualquer uso não autorizado, seja ele comercial ou não, que ocorra fora do ambiente virtual da Alper, é estritamente proibido. Esses usos constituem violação dos direitos de propriedade intelectual da Alper, sujeitos a indenização nos termos da Lei de Direitos Autorais e passíveis de penalidades conforme a legislação penal aplicável.

4.3. Ao criar qualquer conteúdo por meio dos Serviços do ALPER AGRO, você concede à Alper uma licença abrangente, não exclusiva, gratuita, irrevogável, universal, passível de sublicenciamento e transferência, pelo período total de proteção dos direitos autorais estabelecido pela legislação aplicável, no Brasil e no exterior, abrangendo todos os direitos autorais, direitos de marcas e outros direitos de propriedade intelectual relacionados a qualquer conteúdo.

4.3.1. A licença concedida à Alper inclui todos os direitos de propriedade intelectual, permitindo que a Alper use, desfrute, disponibilize, reproduza, distribua, exiba, realize publicamente, transmita, crie obras derivadas, imprima, edite, altere, atualize, copie, indexe, misture, adapte, traduza, incorpore em outras obras, resuma, reduza, extraia trechos, compile, expanda ou de outra forma utilize o conteúdo em qualquer modalidade de uso existente ou futura.

4.3.2. Através desta licença, a Alper pode utilizar o conteúdo gerado por você de qualquer maneira e a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio, atribuição, permissão ou pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

4.3.3. A licença mencionada também permite à Alper compartilhar o conteúdo disponibilizado em um determinado Serviço com outros serviços, bem como com suas afiliadas e outras empresas do grupo econômico.

4.3.4. Essa licença não implica na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre você e a Alper.

5. RESPONSABILIDADES E PROIBIÇÕES

5.1. A Alper esclarece que não assumirá responsabilidade pelas seguintes circunstâncias:

5.1.1. A adequação das funcionalidades dos Serviços do ALPER AGRO às suas necessidades.

5.1.2. Informações incompletas ou insuficientes fornecidas por você para fins de cálculos comparativos, tarifas e condições relacionados aos Serviços.

5.1.3. A necessidade de aprimoramento ou atualização dos Serviços do ALPER AGRO, ou fornecimento de conteúdo específico em seu mercado.

5.1.4. Eventuais erros e inconsistências na transmissão de dados, bem como problemas de qualidade ou disponibilidade da conexão de internet, que possam afetar o recebimento adequado de informações por você ou pela Alper.

5.1.5. Danos ou prejuízos decorrentes de serviços de terceiros necessários para acessar os Serviços do ALPER AGRO (por exemplo, instituições financeiras e empresas envolvidas em transações financeiras e outras operações).

5.1.6. Conteúdo gerado por você ou por terceiros, incluindo áreas de conteúdo aberto nos Serviços, bem como conteúdo, produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros nos Serviços do ALPER AGRO.

5.1.7. Danos e prejuízos causados por terceiros não autorizados que acessem, interceptem, eliminem, alterem, modifiquem ou manipulem arquivos e comunicações transmitidos pelos Serviços do ALPER AGRO.

5.1.8. Riscos, danos ou compensações decorrentes de interações realizadas nos Serviços do ALPER AGRO.

5.1.9. Qualquer operação ou relacionamento entre você e outros usuários, mesmo que a Alper tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos.

5.1.10. Problemas de disponibilidade, confiabilidade e continuidade no funcionamento dos Serviços do ALPER AGRO, bem como possíveis danos diretos ou indiretos resultantes da indisponibilidade, falha ou alteração no funcionamento desses Serviços, caso fortuito ou força maior, ou outras circunstâncias fora do controle da Alper.

5.1.12. Eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações disponibilizadas nos Serviços do ALPER AGRO.

5.2. Durante o uso dos Serviços do ALPER AGRO, você se compromete a não:

5.2.1. Utilizar os Serviços do ALPER AGRO de maneira diferente da prevista por meio das funcionalidades destinadas a esses Serviços, bem como para fins comerciais, e em desacordo com estes Termos e com as leis e regulamentos aplicáveis.

5.2.2. Enviar informações financeiras, de conta ou pessoais à Alper se você estiver legalmente proibido de fazê-lo por exigência legal e/ou contratual.

5.2.3. Alterar a configuração do seu dispositivo de acesso para uso dos Serviços do ALPER AGRO, incluindo a alteração de endereços de IP ou de e-mail, na tentativa de culpar terceiros, ocultar sua identidade ou localização.

5.2.4. Remover, alterar, interferir, evitar ou modificar de qualquer forma marcas d’água, direitos autorais, símbolos, marcas ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade intelectual nos Serviços do ALPER AGRO, bem como quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados a esses Serviços, incluindo restrições de acesso com base na localização.

5.2.5. Enviar conteúdo ou informações cadastrais que incluam material ofensivo, abusivo, discriminatório, difamatório, pornográfico ou obsceno; e material ilegal, ou que tenha o propósito de promover ou cometer qualquer ato ilegal, incluindo, sem limitação, violações de direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade da Alper ou de terceiros.

5.2.6. Comercializar, reproduzir total ou parcialmente, publicar, transmitir, distribuir, comunicar ao público, transferir a terceiros ou realizar qualquer modificação, sob qualquer forma, em qualquer conteúdo disponibilizado pela Alper nos Serviços, a menos que expressamente permitido por estes Termos, ou acessar esses Serviços.

5.2.7. Distribuir, promover, conduzir ou desenvolver um negócio a partir dos Serviços do ALPER AGRO.

5.2.8. Bypass de qualquer tecnologia utilizada pela Alper, seus licenciadores ou terceiros para proteger o conteúdo acessível através dos Serviços, incluindo descompilação, desmontagem ou qualquer tentativa de decodificar o código de software para examinar a estrutura desse software e/ou copiar ou criar outros produtos com base (total ou parcialmente) nele, a menos que expressamente autorizado pelas licenças que permitem essas atividades.

5.2.9. Acesso ou coleta de dados dos Serviços do ALPER AGRO por meio de métodos automatizados e o uso de ferramentas de mineração de dados, coleta de dados ou extração de dados sem a autorização prévia da Alper, ou tentativa de acesso a dados para os quais você não tem permissão.

5.2.10. Engajamento em qualquer atividade que, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, possa causar danos à Alper, a outros usuários ou a terceiros.

5.3. A Alper pode ser notificada a qualquer momento sobre conteúdo nos Serviços que seja considerado uma violação dos direitos de terceiros, e agirá prontamente para remover esse conteúdo, conforme estabelecido na Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), e da jurisprudência consolidada no Brasil a respeito da responsabilidade de websites e intermediários.

5.3.1. Qualquer notificação relacionada a conteúdo infringente deve conter, sem exceção, uma identificação clara e específica do conteúdo alegado como infringente, permitindo a localização inequívoca do material. Todas as notificações devem ser feitas de boa-fé e não podem ser enviadas de forma anônima. O notificante deve se identificar de forma inequívoca, fornecendo identidade, CPF ou CNPJ e esclarecendo sua relação jurídica com o conteúdo em questão, conforme exigido pela lei.

5.4. Se você identificar qualquer violação destes Termos por parte de outro usuário, você pode notificar a Alper sobre o incidente por meio das informações de contato fornecidas na seção “Disposições gerais” abaixo.

6. SANÇÕES

6.1. A violação de quaisquer das disposições destes Termos implicará no cancelamento do seu acesso aos Serviços do ALPER AGRO, independentemente de qualquer aviso ou notificação. Seus dados pessoais serão preservados para uso das autoridades competentes, conforme legislação vigente, caso a Alper seja notificada ou acionada por outro usuário ou por terceiro pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso dos Serviços.

6.2. Você concorda em indenizar a Alper, afiliadas e demais empresas do grupo econômico, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da sua utilização dos Serviços.

7. LEI APLICÁVEL E FORO

7.1. Você concorda com a aplicação das leis brasileiras a qualquer disputa relacionada a estes Termos de Uso.

7.2. Você também concorda com a eleição do Foro Central da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolver qualquer disputa relacionada a estes Termos de Uso, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Estes Termos de Uso representam a versão válida e eficaz de seus termos e condições e regem todas as relações entre você e a Alper, exceto quando você utilizar serviços que tenham termos ou regras próprios, desde que sejam respeitados direitos adquiridos, atos jurídicos já consolidados e coisas já julgadas.

8.1.1. A versão atualizada e vigente dos Termos de Uso é responsável por reger todos os aspectos de sua relação com a Alper. Para verificar a data da última atualização, consulte a seção “Última modificação” no topo deste documento.

8.2. A Alper reserva o direito de revisar e modificar periodicamente todos os seus documentos legais, incluindo estes Termos de Uso.

8.2.1. A Alper está constantemente trabalhando para aprimorar sua experiência ao utilizar os Serviços. No entanto, os Serviços do ALPER AGRO são fornecidos “como estão”, o que significa que a Alper pode fazer mudanças, ajustes, adições, exclusões e outras modificações nos Serviços de forma livre e autônoma.

8.2.2. Os Serviços da ALPER AGRO podem ser alterados a qualquer momento, seja devido a restrições contratuais, obrigações legais ou ordens judiciais, ou por decisão exclusiva da Alper. Portanto, a Alper pode suspender temporária ou permanentemente a prestação de Serviços ou de algumas de suas funcionalidades.

8.2.3. Qualquer novo recurso que melhore os Serviços existentes no ALPER AGRO, como a introdução de novas ferramentas e funcionalidades, estará sujeito a estes Termos.

8.2.4. Você pode encerrar o uso dos Serviços do ALPER AGRO a qualquer momento. Da mesma forma, a Alper também pode interromper a prestação dos Serviços a você a qualquer momento, bem como estabelecer novos limites para esses Serviços.

8.3. As cláusulas destes Termos continuarão em vigor após a rescisão por qualquer motivo, para reger futuras relações legais entre você e a Alper relacionadas à prestação dos Serviços.

8.4. Caso qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por qualquer motivo, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

8.5. Você e a Alper declaram e garantem que:

8.5.1. Possuem plenos poderes e autoridade para celebrar estes Termos de Uso e cumprir as obrigações estabelecidas neste documento.

8.5.2. Não celebraram e não celebrarão durante a vigência destes Termos de Uso nenhum acordo que os impeça de cumprir estas condições.

8.5.3. Cumprirão todas as leis aplicáveis ao cumprimento destes Termos.

8.6. Você concorda que a Alper pode transferir ou ceder sua posição contratual nestes Termos de Uso, bem como quaisquer direitos ou obrigações deles decorrentes, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio, inclusive em casos de operações societárias, como fusões, aquisições, incorporações, reorganizações societárias e/ou venda de ativos, desde que as demais condições destes Termos sejam mantidas.

8.7. Caso você tenha dúvidas sobre este documento e as práticas nele descritas, entre em contato com a Alper pelo e-mail [•].

8.8. AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ RECONHECE QUE AS PARTICULARIDADES DO USO DOS SERVIÇOS DO ALPER AGRO FORAM SUFICIENTEMENTE EXPLICADAS NESTES TERMOS E QUE A ALPER CUMPRIU ADEQUADAMENTE SEU DEVER DE INFORMAÇÃO.

8.9. APÓS LER ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE USO, VOCÊ DECLARA ESTAR DE ACORDO COM ESTES TERMOS E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.